ISSN: 2447-2662
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Representatividade: ponderar ou empoderar?

20.05.2018

Legitimidade sem representatividade

O objetivo deste artigo é não só demonstrar que a falta de representatividade é o principal problema da cidadania, como também questionar como ela deve ser realizada e quais os seus limites. Para defender essa a ideia, em um primeiro momento criticarei a consciência coletiva. Isso, pois não é possível falar de padrões universais ou neutros refletidos nas leis em uma sociedade dotada de poderosos e subordinados. Não questionar essa produção elitizada é negar não somente que interesses sejam considerados, como também uma série de direitos a alguns cidadãos, o que parece ser uma das maiores formas de ferir sua cidadania: proibir, sancionar e negar o que são.

 

O grande ponto de crítica que se pretende chegar é justamente que a sociedade não é una, mas dotada de uma série de indivíduos diferentes não só em ideologia, como em espaços de dominância e subordinação dentro dela. Não existe sociedade em que todos sejam capazes de influenciar na consciência coletiva que forma o direito. A consciência coletiva que existe é a própria defesa de interesses de privilegiados que conseguem fazer com que suas vontades sejam ouvidas, representadas e normatizadas. Ignorar que as leis são criadas por apenas uma parcela da população e não por uma consciência comum é manter o status quo de marginalização de outras parcelas, produzindo leis machistas, homofóbicas e racistas.

 

Durkheim menciona uma construção do que é lícito ou ilícito, ou seja, do processo legislativo sem o menor questionamento acerca da importância e do significado que está por trás de quem compõe esse processo. Esses fatos, chamados sociais, são transformados em leis por uma parcela específica da população, que não necessariamente representa a sociedade. Para que os interesses de todos na sociedade sejam considerados, é necessária a representação. Isso, pois, apenas a partir dela é que direitos e interesses de minorias serão, ao menos, considerados.

 

Verdadeira legitimidade

Como produzir um processo legislativo verdadeiramente legítimo é uma questão relevante que surge após a crítica da padronização forçada. Neste ponto, é essencial apontar que uma verdadeira democracia dotada de legitimidade é aquela na qual há igualdade de poder de todos os participantes da sociedade. Assim, resta claro que não basta uma análise simplista de que o Direito é dotado de legitimidade quando produzido a partir da voz única da sociedade, porque se essa voz existe, ela não é de todos os cidadãos, mas daqueles que podem falar em uma sociedade marcada por desigualdade.

 

Os espaços de produção legislativa, para o ideal democrático, são formados para duas funções: deliberar e agregar. O mais próximo de promover um debate agregativo seria que houvesse uma representação descritiva da sociedade, ou seja, que mulheres fossem representadas por mulheres, por exemplo. Isso não porque homens e mulheres não podem ter os mesmos pontos de vista em relação a uma série de assuntos, como economia, mas porque não se pode considerar que as próprias economias nacionais não são influenciadas pelas desigualdades salariais que esses indivíduos possuem.

 

Neste ponto, cabe ainda apontar que não bastaria que alguns dos integrantes fossem capazes de trazer as perspectivas daquele grupo, mas que numericamente eles fossem representados. Isso por dois motivos principais, pois: (i) fica claro o impacto social das propostas diferentes desses interesses; e (ii) grupos historicamente colocados em situação de subordinação, quando representados por poucos, tenderiam a não conseguir afirmar seus pontos pelo silenciamento do todo. Por isso parece não fazer sentido apenas deixar que a sociedade evolua no sentido de permitir que minorias sejam representadas, fazendo com que cidadãos de hoje continuem tendo suas cidadanias limitadas... Assim, as duas funções não podem estar dissociadas.

 

Se para a formação de um ideal legislativo democrático é necessária representatividade,  parece não haver motivo para que não sejam propostas medidas afirmativas de promover essa proporcionalidade. Assim, haveria uma melhor comunicação horizontal entre representantes que, em grupos maiores, conseguiriam debater o melhor caminho para determinados interesses, e  verticalmente representantes e representados, porque reivindicações específicas de seus grupos são mais facilmente compreendidas por indivíduos do mesmo grupo. Contudo, é necessário refletir acerca do também importante pilar de governos democráticos: a chamada auto-governança, que seria limitada conforme políticas específicas fossem realizadas visando direcionar os votos.

 

Representatividade e liberdade: ponderar ou empoderar

O debate sobre representatividade parece justamente nos levar a questionar o embate entre Self-rule e Law-rule, levantadas por Frank Michelman, em “Law’s Republic”, já que promovê-la de forma induzida poderia ser uma maneira de violar a integridade da auto-governança e forçar o governo das leis a determinado caminho. O problema central é que, sem representatividade, não há de se falar em consideração dos interesses de minorias. A participação política formal contribuindo para a formação de um governo das leis é a dimensão de interesse aqui, a fim de garantir direitos de forma material, possibilitando a indivíduos uma maneira de atingir a auto-governança que sempre lhes foi negada por sempre serem regidos por leis que não levam em consideração suas vontades. Contudo, é necessário questionar a que preço pode-se defender a garantia de auto-governança para os que nunca a tiveram e negá-la àqueles que pretendem escolher seus representantes livremente sem comprometimento com a representatividade. Trata-se do famoso embate entre igualdade material e liberdade.

 

Aqui, parece importante reacender a ideia de comprometimento com novas interpretações que possibilitam fortalecer movimentos sociais. É necessária uma interpretação de que a representatividade é objetivo essencial à legitimidade legislativa. Para isso, é preciso lembrar o apontado por Robert M. Cover, de que se houver duas ordens jurídicas com preceitos jurídicos idênticos e padrões idênticos, estas difeririam essencialmente de significado se em uma das ordens os preceitos fossem universalmente venerados, enquanto em outra fundamentalmente injustos. Isso, pois é preciso criar bases concretas para que a representatividade seja considerada universalmente boa para que aqueles que têm o privilégio de ditar a consciência e os padrões sociais não a vejam como uma ameaça negativa, tendo em vista que tal ameaça é incontestável.

 

Para ser considerada universalmente boa, é necessário levá-la a nível de direito fundamental, não por mera intenção persuasiva, mas por possuir relação direta com a liberdade e a igualdade material tão defendidas nos ideais de países democráticos. Assim, parece boa opção para que seja aceitável, para aqueles que sempre tiveram sua auto-governança garantida, basear a representatividade em preceitos mais gerais e de concordância universal quando discutidos abstratamente, tendo em vista o que já foi apontado em relação a padrões e valores universais [1], para que não seja gerado um sentimento de violação da democracia que é o que, justamente, se pretende defender. Trata-se de mudar o pensamento. Inserir na sociedade que não há cidadania baseada em privilégios, pois não há igualdade no privilégio.

 

 

Teoria na prática

Os maiores avanços do movimento negro americano se deram em sua primeira fase, nos anos 50 e 60, nos quais o sufrágio foi estendido aos negros.  O país que impunha desigualdade racial passou a ser considerado como ativo contra a discriminação e fiador de oportunidade para negros. Esses avanços continuaram nos anos 70, principalmente, em níveis estaduais e municipais, gerando maior representatividade dos negros nas câmaras legislativas. Além disso e por causa disso, criou-se programas sociais de inclusão em universidades, e foi permitido aos negros acesso às mesmas escolas e universidades que os brancos.

 

Entretanto, cabe apontar que o racismo antes tão enraizado na sociedade americana não cairia por terra rapidamente. Os cidadãos brancos sentiram como se seus direitos tivessem sido invadidos pelas políticas sociais, que presumidamente favoreciam negros. Esse ressentimento encontrou expressão política a nível nacional com a eleição de Ronald Reagan em 1980, que defendia a eliminação dos programas de igualdade de oportunidades. Isso acaba por demonstrar o exposto, de que não há como o Judiciário ou o Legislativo partirem de pressupostos considerados injustos por parte da sociedade dotada de auto-governança.

 

O exemplo justamente demonstra que a representatividade era essencial para que as normas constitucionais, que não previam a discriminação, pudessem ser aplicadas nos âmbitos locais. Contudo, não houve, junto às tais conquistas, o desenvolvimento de um compromisso com esses objetivos pela parcela da população que sempre esteve no polo de dominância. É necessário que haja promoção de um engajamento social pautado em princípios  amplamente defendidos. Seria o caso de demonstrar, a uma sociedade que não é uma, a necessidade de garantir direitos àqueles que nunca tiveram, por meio de uma subida conceitual. Caso contrário, as leis dessa parcela sempre participante politicamente serão sempre reivindicadas como bem mais valioso e inviolável, o que terá base legal para ser aceito, tendo em vista que as leis sempre foram por eles produzidas.

 

Dessa forma, resta evidente que, embora ações afirmativas sejam de extrema necessidade, elas não podem ser feitas isoladamente, de maneira a ignorar os papéis de dominância e subordinação, que não são subvertidos da noite para o dia. É preciso demonstrar, principalmente por meio da educação, qual seria o essencial de democracia e o motivo de necessidade de garantia de direitos fundamentais a todos. Enquanto alguns tiverem privilégios e nossos métodos de ensino apenas demonstrarem que eles são o correto, não há o que se falar em resultados de longo prazo ou concretos e reais de políticas afirmativas que ignoram as raízes da problemática. Ações afirmativas isoladas não resolvem. Os que possuem poder se sentem violados. Os padrões se perpetuam. É clichê, mas é real.

 

[1] Abstratamente, tendo em vista que concretamente não é possível dizer que a sociedade é una para que seja inteiramente concordante em relação a padrões concretos.

Luiza Brumati é aluna do 5º período da FGV Direito Rio.

 

As ilustrações deste texto foram feitas pelo Amauri (@amaurietc), ilustrador da Edição 11 da Revista

 

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