ISSN: 2447-2662
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Assédio nas ruas: retrato da opressão da mulher no espaço público.

01.03.2018

As famosas  cantadas  de rua, direcionadas mais frequentemente ao gênero feminino, vêm sendo problematizadas em diversos países nas últimas décadas. Os tipos de assédio público variam desde olhares invasivos, assovios, barulhos nojentos, comentários agressivos com conteúdo sexualmente explícito, até insultos e comportamentos extremamente ameaçadores como gestos vulgares, perseguição, masturbação pública, toques em partes íntimas e assédio físico. Conceituada em muitos casos como assédio sexual público, a problemática passou a fazer parte do âmbito Legislativo em países da Europa como Bélgica e França, com a criação de multas altas e aprovação de leis mais duras para conter os assediadores.

 

Obs.: Dentro desse tópico, é necessário pontuar que a inserção desse debate no Legislativo não necessariamente reflete uma preocupação com a produção de resultados significativos para a mudança do comportamento social. O recrudescimento de penas, em grande parte das vezes, é utilizado enquanto marketing estratégico para o que pode ser identificado como populismo penal. Se entende enquanto populismo penal o comportamento adotado por membros do Poder Legislativo que identificam a insatisfação com determinadas condutas pela população e propõem a sua criminalização, já que nesta lógica, a neutralização dos indivíduos desviantes seria a solução para os problemas sociais. Partindo de uma lógica abolicionista, acredito que lidar com os problemas sociais apenas com o Direito Penal seria enxugar gelo. Não adianta lidar com o problema quando ele já ocorreu. O mais importante seria evitá-lo. Como mostra a história das prisões, se a criminalização de condutas realmente fosse eficaz na dissuasão de comportamentos, certamente não haveria mais crime na sociedade. O que vemos, no entanto, é um caminho oposto. Cada vez aumenta-se mais o número de condutas criminalizáveis e o número de indivíduos presos, mas as condutas permanecem sendo praticadas. Feita esta observação, não vejo plausibilidade na criminalização do assédio nas ruas porque não vejo nela qualquer possibilidade de alteração da cultura de objetificação do corpo feminino e de dominação masculina que, para mim, são as reais causas do assédio em muitos de seus aspectos. Também, me preocupa as consequências dessa criminalização. Certamente, haveria — como há frequentemente na aplicação do poder de polícia do Estado — o exercício da seletividade penal que assegura impunidade aos ricos e extrema punição aos pobres. Dessa forma, o mais importante para dissuadir uma conduta é tentar mudar a cultura, o que será retomado mais adiante.

 

A questão do assédio público foi levantada também pelo comitê ONU Mulher que identifica nessa prática a limitação de liberdades fundamentais que afetam a dignidade da mulher e, em muitos aspectos, a sua participação na organização social.

 

Seja andando pelas ruas, usando transporte público, indo para a escola, ou vendendo coisas no mercado, mulheres e meninas estão sujeitas às ameaças do assédio e da violência sexual. Essa realidade da vida cotidiana limita a liberdade das mulheres de ter acesso à educação, de trabalhar, de participar da política — ou simplesmente de curtir sua própria vizinhança.  [1]

 

Uma pesquisa online realizada pelo blog Think Olga, na campanha Chega de Fiu Fiu contra o assédio no espaço público teve como uma de suas conclusões mais significativas o fato de que as mulheres possuem um medo real de caminhar nas ruas, devido à sua condição de gênero. Um risco de ter sua integridade ameaçada, apenas por ser mulher.

 

Nessa pesquisa, de 7.762 participantes, 99,6% afirmaram que já foram alvos de algum tipo de assédio nas ruas. Esse dado mostra que há um problema sistêmico em relação ao tratamento que a mulher recebe na sociedade. Basicamente, o assédio público ameaça a integridade psico-física da mulher e restringe suas liberdades constitucionais como, por exemplo, o direito de ir e vir [já que muitas evitam ir para determinados lugares, ou mudam de caminho porque sabem que em determinados lugares sofrerão mais assédio], mas é extremamente naturalizado pela sociedade e ainda por cima, é observado como comportamento padrão dos homens. E onde existe efetivação dos direitos de forma igualitária mesmo?

 

A relevância do tema insere-se em um debate mais amplo sobre a participação das mulheres na esfera pública. É importante ressaltar que se trata de um problema recorrente na maior parte dos países [inclusive nos países onde as mulheres usam burcas, portanto, não há como fazer qualquer relação com a roupa que a vítima do assédio usa, por favor], sendo apenas a ponta de um iceberg cuja estrutura é bem mais profunda do que aparenta. A principal problemática que deve ser levantada é que o pin limita a efetivação de direitos fundamentais das mulheres. O constrangimento gerado pelo assédio nas ruas tem um simbolismo poderoso, enquanto violência psicológica. É possível dizer que este seria um mecanismo acionado pelo homem, a partir de uma posição de poder, para exercer dominância sobre a mulher ao gerar medo e limitar sua mobilidade, tratando-se portanto de um dispositivo de poder. A questão do assédio público, portanto, trata-se sobretudo de um problema cultural de exercício da dominação masculina em uma sociedade extremamente patriarcal.

 

O assédio público é um problema que não tem sido tão densamente observado na academia brasileira, mas que vem sendo examinado recorrentemente pela academia norte-americana e europeia. A cientista política e professora da Cornell Law School, Cynthia Grant Bowman em seu artigo  Street Harassment and the Informal Ghettoization of Women [2], aponta que a legislação ocidental já possui diversos mecanismos que poderiam levar à criminalização do assédio nas ruas a partir da interpretação de juristas, como, por exemplo, a agressão física resultante de tentativas de agarramento, invasão de privacidade, além de diversos estatutos que já tratam do tema do assédio moral. Contudo, como a dominação masculina é um problema cultural, a interpretação das leis é feita de forma subjetiva por juízes e juristas os quais, independente do gênero, estão inseridos nessa mesma cultura que banaliza o assédio público. Também, não há que se esperar que o Judiciário resolva a problemática do assédio a partir do Direito Penal. Como foi observado anteriormente, o poder de polícia do Estado costuma ser utilizado como mantenedor do status quo e é exercido de forma seletiva e não solucionaria o problema — que é cultural.

 

Se faz necessário ressaltar que um dos direitos civis mais fundamentais em uma democracia é a liberdade de ir e vir. Quando este direito é minado e comprimido pela expressão de poder de um grupo determinado sobre outro, é possível observar uma grande falha do Estado Democrático em garantir o cumprimento dos direitos desse grupo, como afirma Cynthia Grant.

 

Quando a lei falha em proteger as mulheres do assédio nas ruas, acaba por privá-las de um dos benefícios mais básicos, para o qual o próprio governo foi estruturado, deixando-as em um Estado de Selvageria Hobbesiano, o qual os homens não compartilham.

 

O assédio das mulheres nas ruas, estrutura-se a partir de uma cultura de dominância do homem sobre a mulher, que coloca em risco a sua segurança. Este tipo de comportamento masculino pode ser compreendido a partir do conceito de “Masculinidade Hegemônica” discutido pela cientista social Raewyn Connell  [3].

 

O termo “hegemonia”, emprestado de Antonio Gramsci, não designa a masculinidade da maioria dos homens, e sim aquela soberana na sociedade. Diferencia-se da noção de dominação por não fazer uso, necessariamente, da força bruta. Uma hegemonia de fato efetiva depende de certo consenso ou participação dos grupos subalternos.

 

Connell entende que a construção da masculinidade se dá de forma constante nas relações entre os homens. Essa relação social leva a idealização de uma identidade masculina que a todo tempo deveria ser alcançada.

 

 

A caixinha do homem: não chore abertamente ou expresse emoções — com exceção da raiva. Não expresse fraqueza ou medo. Demonstre poder e controle — especialmente sobre as mulheres. Agressão-dominância. Protetor. Não seja como uma mulher. Heterossexual. Não seja como um gay. Duro/Atlético/Forte/Corajoso. Toma decisões — não precisa de ajuda. Olha mulheres como propriedades/Objetos.

 

 

 

Mesmo após décadas de luta do movimento feminista para a conquista do espaço público pelas mulheres, principalmente, no âmbito trabalhista, as ruas ainda refletem a cultura do estupro e do machismo, por meio da invasão do espaço privado, do medo causado e do cerceamento da liberdade — seja de comportamento, de vestimenta ou de mobilidade — das mulheres. O assédio nas ruas, em suas diversas expressões é, sobretudo, uma violência de gênero que impede o alcance de um Estado Democrático ideal, onde realmente exista justiça social e igualdade entre os indivíduos. O direito das mulheres à participação na vida pública exige que elas tenham segurança para tal. Enquanto não houver espaço para as mulheres nas ruas, não há que se falar em igualdade de direitos, em justiça social e, muito menos, em vivência democrática de fato.

 

Links úteis

[1]  Making cities safe for women and girls http://www.universalrights.net/news/display.php?id=10204

[2]  BOWMAN, Cynthia Grant. “Street Harassment and the Informal Ghettoization of Women,” Harvard Law Review 106, no 3 (January 1993): 517–580.

[3]  CONNELL, Raewyn.  Masculinidade Hegemônica: repensando o conceito.

Yasmin Curzi é aluna do 10º período da FGV Direito Rio.

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