As Amarras do Brasil Empreendedor

Através de dois pontos de vista distintos, podemos constatar o óbvio (e o porquê dele): o arranjo de incentivos ao empreendedorismo brasileiro é por excelência inconciliável com a progressão minimamente espontânea de um mercado dinâmico e inovador. Faltam não somente oportunidades, mas um desenho institucional que privilegie boas ideias e instrumentalize aqueles que estão dispostos a concretizá-las.Em primeira análise, sabemos que o histórico papel atribuído ao Estado como provedor e onipotente tem como consequência uma burocracia constitucionalizada que dificulta o exercício fluido e "lubrificado" da atividade empreendedora. A carga tributária (em conjunto com a miríade de obrigações acessórias de adimplemento complexo, dependente de tecnologias caras e pouco acessíveis), a conjuntura econômica e política instável que desestimula a tomada de risco, os modelos societários pouco flexíveis e a notável morosidade do processo de abertura e dissolução de negócios são fatores altamente dissuasivos para o empreendedorismo criativo que revolucione um segmento através da disrupção. Em uma segunda linha, observa-se a o impacto negativo que a hipertrofia estatal e a execução pública ineficiente de tarefas privatizáveis (como a gestão da educação de base e saneamento básico) impõem à cultura empreendedora. Há uma perda sensível em termos de qualidade do capital humano e uma judicialização frenética e questionável de demandas estritamente privadas (gerando perdas de agilidade e recursos que afetam a competitividade), além da inibição de investimentos externos (como as empresas de Venture Capital) dado o alto risco de insucesso. Para ambas as questões, existem soluções possíveis, dependentes de uma renovação do espírito empreendedor nacional frente ao diagnóstico que se evidencia: o Brasil privilegia uma estabilidade interventora duvidosa e fictícia em detrimento de buscar atingir o progresso via instrumentalização da iniciativa coletiva e individual para a tomada consciente de risco. Temos que criar novos mercados e demandas através da inovação. O desenvolvimento econômico encontra grandes obstáculos concretos no cenário institucional, que por conta de seu próprio aparelho estatal agigantado, tolhe a capacidade empreendedora do indivíduo e impede a produção de uma estabilidade característica das economias estruturadas adequadamente. O Brasil distancia-se da inovação ao onerar o empreendedor de tal forma que sua iniciativa já nasce obsoleta e pouco competitiva frente à realidade mercadológica internacional, e suas próprias manobras de estabilização impedem que ela de fato se dê por falta de rupturas cíclicas (a destruição criativa, substituindo padrões existentes por novos). O crescimento das interações globalizadas fortalece a noção de um mercado mais complexo do que uma simples gangorra de demanda e oferta, como a esboçada pelo inglês Adam Smith e desenvolvida posteriormente por economistas liberais. A multiplicidade de contextos culturais cria demandas extremamente específicas e voláteis, e a dissolução das fronteiras comerciais torna grande a oferta a ponto de fazer emergir um novo fator determinante na formulação da demanda: a qualidade. A personalidade do agente de mercado se torna mais relevante uma vez que a necessidade crua já não é mais a única motivadora do consumo. Por qualidade, entende-se não somente a eficiência intrínseca do produto, mas a criatividade que o diferencia de seus pares, e principalmente uma adequação às necessidades pontuais daquele elemento que cria a demanda. J. Schumpeter, acadêmico de Harvard, em sua obra Capitalism, Socialism and Democracy, formula que o capitalismo, enquanto processo de evolução constante, se baseia no dinamismo, criação e destruição, no avanço baseado em sobreposição de tendência por outras que simultaneamente observam e criam demandas de mercado. A compreensão de todo um ecossistema que extrapola a concepção comum de preço como elemento central do mercado se torna mais necessária e evidente no cenário globalizado. A modernidade exige que se pense além da demanda imediata, mas na potencial. Não na retenção da base de clientes existente, mas na constante criação de novos mercados, tecnologias e empregos. A manipulação da demanda através da qualidade (dada a inflexibilidade da manobra através do preço) é a força que move o capitalismo moderno e a governança de mercado que dele deflui. Visualizar a capacidade empreendedora de uma população e compreendê-la como elemento de pauta da iniciativa estatal é essencial para a ação eficiente do aparato governamental. O curso recente da história, com ênfase na presente estagnação da economia brasileira, demonstram que o Estado como interventor ou epicentro de toda atividade econômica gera uma notável perda de eficiência e atrofia a capacidade empreendedora da iniciativa privada, cuja capacidade de gerência, quando focalizada, certamente excede a estatal, difusa entre inúmeros serviços que se adaptam facilmente à iniciativa individual. O Brasil, com sua burocracia “bizantina” e política tributária megalômana desestimula seu empreendedor e a tomada de risco. A criatividade inovadora é vista como risco desnecessário e é reprimida pelo Estado, que, com a intenção de estabilizar, acaba por estagnar. Ao promover a eficiência do que já existe em detrimento do potencial inexplorado cria-se um vácuo de progresso, estagnação incompatível com a fluidez capitalista e um atraso comparativo considerável. A visão de curto prazo e a exagerada intervenção estatal são próprias de um sistema avesso à inovação e à valorização do potencial empreendedor individual, uma extensão da personalidade e afirmação humana, equivalente ao “trabalho” (visto , em autores clássicos como Adam Smith e John Locke, como fonte primordial de riqueza e propriedade). Forma-se, então, um sistema que tolhe a capacidade de realização individual através da possibilidade de materialização de sua iniciativa privada. Exemplos simples do ecossistema opressor ao empreendedor são encontrados já no início da empreitada econômica. Um indivíduo de classe média que pretende abrir uma empresa já se depara com inúmeros obstáculos: as múltiplas modalidades e imposições de registro (Junta Comercial, Receita Federal, Sindicato, Secretarias, Prefeitura, Estado, Previdência e eventuais vigilâncias e fiscalizações, como a sanitária), não sendo unificadas, elevam a dificuldade e burocracia dae abertura de negócios. Dados indicam que a média de abertura de um negócio (de baixo risco, enfatize-se) é de 107 dias. Riscos compreendidos como mais altos elevam consideravelmente a dificuldade de empreender regularmente (o que é, naturalmente, um grande desestímulo à inovação). Ainda mais flagrante são os dados relativos ao encerramento de atividades empresariais (que, caso feitos mais expeditamente, facilitariam a fluidez de mercado, circulação de mão de obra e reinvestimento). Segundo a Jucesp, cerca de 8% das empresas brasileiras estão desativadas, principalmente por conta da burocracia extrema do procedimento de encerramento. Análises da Consultoria americana McKinsey apontam que a apesar da solidez da democracia brasileira, a falta de transparência, complexidade do aparelho estatal (principalmente fiscal) e desconfiança nas instituições públicas são fatores que desmotivam o empreendedor interno, enquanto altos impostos de fixação, sistema trabalhista intrincado e restrições protetivas à importação. Já a Consultoria Accenture analisa o mercado brasileiro como deficitário e caracterizado por amarras e ineficiências na oferta: há pouco acesso à oferta internacional, e o nível de desconfiança de brasileiros entre si (o que inibe a formação de sociedades e empreendimentos mais vultuosos) é elevada. Vê-se ainda que pesquisas nacionais comprovam o que visões simplistas já enxergavam: elevações da (já elevada, cerca de 29% do PIB) carga tributária brasileira impacta consideravelmente os investimentos privados. O ex-ministro Delfim Netto, em entrevista recente, afirma que o Brasil de hoje se prende a uma estratégia de curto prazo que é danosa a longo: aumentar a carga tributária em busca de arrecadação imediata aumenta a inadimplência, a sonegação e inibe drasticamente as possibilidades de investimento. Como é de praxe na burocracia nacional, os Fiscos de cada ente federado não se comunicam, e a infinidade de obrigações relativas a cada um (adicionadas as acessórias) se torna um obstáculo a mais para a regularização da atividade empresária e à liberdade de investir. As obrigações acessórias por si só também configuram uma barreira para o empreendedor comum: são de adimplemento complexo, majoritariamente tecnológico (arquivos eletrônicos detalhados, contabilidade em tempo real), que é inviabilizado pela própria conjuntura nacional. A tecnologia, inexistente no país, precisa ser importada a altas taxas, e a sua utilização, também estranha ao empreendedor médio que não tem acesso regular aos meandros de softwares, é custosa. Tem-se como resultado uma empresa ainda mais onerada por multas tributárias provenientes da burocracia excessiva que poderiam ser evitadas, dando maior espaço de ação ao investidor. Outros produtos da onipresença estatal se colocam como obstáculos à inovação. A excessiva judicialização de conflitos e demandas (abundantes em um sistema obrigacional complexo como o Brasileiro) causa demora nos processos produtivos, cujo produto final já chega ao mercado obsoleto e pouco competitivo. O déficit no setor de pesquisas também é grave: cerca de 80% dos cientistas são pesquisadores em universidades públicas, e enfrentam grandes déficits orçamentários e falta de tecnologia de trabalho. Também não é possível inovar sem arrimo teórico sólido. As pesquisas em si são somente um demonstrativo da defasagem educacional enfrentada pelo país. A gerência pública se mostra ineficiente, e as jovens mentes brasileiras não são instrumentalizadas para pensar com criatividade quando submetidas a um currículo engessado. Vale ressaltar também que a maioria dos discentes do ensino primário está alienada do mercado de consumo, e portanto impossibilitada de conhecer suficientemente o potencial de mercado a ponto de agir disruptivamente. Em suma, as barreiras que o Estado impõe a seus agentes econômicos impossibilitam a inovação disruptiva por consistirem em uma violação a um pressuposto simples: não havendo acesso à variedade de produtos, tecnologias produtivas e mercados, é basicamente inviável inovar, projetar (e comercializar em massa) algo inovador. Poucos brasileiros têm acesso à plenitude de opções do mercado globalizado, o que gera um vício anti-risco e investimentos majoritariamente seguros. Assim não se anda pra frente, e sim, em círculos. Marcela Reis é aluna da FGV Direito Rio

ISSN: 2447-2662
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