• Caio Giusti Rolla

Cotas, Desigualdade e Universidades públicas: uma visão para além do economicismo

O presente ensaio pretende discutir um tema bastante comum, mas a partir de uma outra ótica, em linha do pensamento de Jessé Souza. A tese aqui adotada é de que as cotas para universidades públicas e gratuitas, como forma de combater as desigualdades, são ineficientes e promovem o efeito perverso [1] . O problema que aqui se pretende discutir dá-se pela seguinte análise: as cotas, como método de promoção de acesso mais igualitário, intensificam a segregação tanto dentro quanto fora das universidades, de modo a evidenciar ainda mais as pré-condições desiguais e fazer pesar ainda mais as heranças imateriais.

Jessé Souza, em sua obra A Ralé Brasileira, demonstra que as mazelas brasileiras (que, em última análise, tocam na desigualdade em suas diferentes dimensões) são observadas por uma ótica simplista, economicista. Isso porque buscam tratar os problemas corrigindo-os superficialmente, de modo que não promovem verdadeiras mudanças nas estruturas sociais pelas quais a sociedade se organiza. Buscam, por exemplo, tratar o problema do ensino público criando mais escolas públicas, razão pela qual mesmo os mais bem-intencionados estão sendo simplistas. Estes, que carregam como lema um ensino público universal e de qualidade, não estão essencialmente errados, mas sendo economicistas. Ignoram, pois, que as raízes dos problemas são mais profundas do que se pode ver. Elas consistem, na verdade, nas heranças imateriais e nas pré-condições emocionais, morais, culturais e psicológicas que cada ser possui desde os primeiros minutos de vida.

Essas heranças imateriais são de fundamental importância para se compreender a origem e a profundidade das desigualdades sociais. Tratar de desigualdades com soluções superficiais levará a uma posterior visão meritocrática que além de não existir, só agrava ainda mais o problema. É a partir daqui que se estabelece o ponto de toque com o problema do presente ensaio.


O governo deve – porque é constitucionalmente obrigado – elaborar políticas públicas que visem erradicar a desigualdade social e regional [2] . O acesso ao Ensino Superior sempre foi uma realidade muito distante para grande parte da população brasileira, que muitas vezes sequer tinha acesso ao Ensino Médio ou conseguia concluir o Ensino Fundamental. Isso se explica por diversas razões: ou porque não havia tempo para estudo, sendo obrigado ao trabalho; ou porque não cumpriu corretamente o currículo básico; ou porque não conseguiam ser aprovadas no vestibular, dada a injusta e reconhecida competição com aqueles que se formam em escolas particulares de alta qualidade.

Tendo o governo observado esses aspectos, tratou os dois últimos de modo especial. Para promover o regular avanço dos estudantes da rede pública, adotou o mecanismo da aprovação automática, ou, melhor dizendo, progressão continuada. Já para facilitar o acesso que antes se dava pela injusta competição anti-isonômica, implementou o mecanismo das ações afirmativas – as cotas – para atender a determinados grupos. É a essa última medida que devemos nos ater.

Com a implementação das cotas como política pública a fim de promover o acesso mais igualitário, a entrada nas universidades pode até tornar-se mais amplo, de fato. O que não significa que se está resolvendo o problema da desigualdade sócio- educacional efetivamente. Aqueles que acreditam no sistema de cotas entendem que é uma solução emergencial que mudará o status quo da sociedade a longo prazo. Para esses, o sistema das cotas leva pessoas que antes não tinham acesso ao Ensino Superior agora às Universidades Públicas. Assim, agora, todos teriam as mesmas condições competitivas. É justamente essa ideia que deve ser abolida: ela se baseia em uma falsa meritocracia, que não existe, porque ignora o passado de cada um e de sua própria cultura e história. Entende que o simples fato de o diploma ser o mesmo leva a condições iguais de competitividade entre o rico e o pobre.


É possível que materialmente elas até estivessem certas: ao fim e ao cabo, a folha do diploma é igual. No entanto, não se pode pensar que isso elimina as demais distinções, como entre um que passou fome e outro que sempre teve o que comer; entre um que precisou trabalhar aos 8 anos e um que ainda não precisa se preocupar com isso; mas principalmente, entre um que sempre se viu como inferior e outro que sempre se viu como superior. Talvez pior: entre um que sempre foi inferior e outro que sempre foi superior. As cotas não podem apagar tudo isso equiparando diplomas simplesmente.

Além dessa análise futura, isto é, o momento depois de formado, deve-se observar o efeito imediato que as cotas promovem. Apesar de inserir aquele que não tinha acesso, agora a luta de classes se faz mais presente. Não porque o rico não quer que o pobre estude, ou porque o rico não se sente à vontade com sua presença, mas [3] principalmente porque há uma seleção de vagas as quais ele não poderá mais ocupar – numa universidade que se pretende pública. Tem-se, aqui, um impasse: antes, a universidade pública não era pública porque não permitia acesso aos pobres; agora, a universidade pública não é pública porque limita o acesso dos ricos. Ambas são realidades trágicas, mas ainda deve ser lembrado que limitar o acesso aos mais favorecidos implica agravar um preconceito que não será minimizado com a presença de um diploma. Ainda mais: agrava uma sensação de inferioridade por parte daqueles que já assim se sentiam. Pergunta-se: há, de fato, com essa medida, alteração no status quo? Sequer há a possibilidade de haver. Agravar a luta de classes e a sensação de inferioridade por necessitar de um meio alternativo menos competitivo como o da cota só faz lembrar ao pobre o quanto ele não é, tanto no passado quanto no presente, igual ao rico, em oportunidades e condições.

Assim, resta comprovado que as cotas como política pública não são capazes de estabelecer qualquer tipo de igualdade significativa à sociedade, senão aprofundar uma luta de classes e uma herança imaterial que não se apaga. Não se pode, contudo, tratar desta situação sem pensar uma solução alternativa à resolução do problema da desigualdade clara nas universidades públicas que se manifesta – ora como causa, ora como consequência – nas demais dimensões da desigualdade.

A solução que aqui será proposta requer, antes, que seja compreendida a noção de universidade pública. Ser pública quer dizer que todos nela podem ingressar, sendo tanto aluno quanto ouvinte e que todos serão nela tratados de forma isonômica. A isonomia não significa, contudo, tratar igualmente a todos, mas tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Por essa razão, a sugestão aqui presente é que a universidade deixe de ser gratuita a todos para que se mantenha pública. Assim, se não for possível – por razões político-eleitorais – cobrar uma anualidade dos alunos mais abastados, conforme ocorre nos Estados Unidos [3] , ao menos uma taxa única de matrícula, conforme ocorre em alguns países da Europa. O valor cobrado deve ser razoável e proporcional à renda familiar do aluno, de modo que não represente sacrifício maior do que o necessário para estudar na Universidade Pública.

Essa proposta é válida por diferentes razões. Em primeiro lugar, mesmo após a entrada em vigor do sistema de cotas, as universidades públicas ainda têm a população pobre como extrema minoria. O gráfico seguinte – de 2013, isto é, posterior à implementação do sistema de cotas – nos permite observar que a Classe Alta no país, que seria apenas 24% da população, ocupa quase metade das vagas das universidades públicas do país. Nessa mesma análise, podemos observar que a Classe Baixa, que representa quase o mesmo percentual na sociedade que a Classe Alta (23,1%) ocupa apenas 8,4% das vagas. Essa análise nos remonta à tese do presente ensaio: as cotas não promovem uma diversificação social dentro das universidades públicas, de modo que além de ineficazes porque mantêm uma universidade de ricos, são contraditórias porque agravam a luta de classes sem produzir efeitos significativos e porque aprofunda o sentimento de inferioridade.




Além disso, deve ser considerada boa porque não apenas provoca melhorias no Ensino Superior, mas também nos Ensinos Fundamental e Médio. Segundo dados do OECD [4] , custear os estudos de um jovem do Ensino Médio é cerca de 4 vezes mais barato do que o estudo de um jovem em Universidades. O valor obtido com os estudantes mais abastados nas Universidades poderá ser revertido em qualidade à rede pública de ensino básico. Assim, a médio e longo prazo, a preocupação com o ensino público no país deixará de ser economicista, porque será uma alternativa em conjunto com a preocupação de fazer o jovem acreditar em si próprio e reduzir os efeitos históricos das pré-condições as quais esteve submetido e às heranças imateriais que recebeu.

Por fim, ainda é uma boa alternativa cobrar dos mais ricos enquanto para os realmente necessitados o estudo seria gratuito não porque relativiza os critérios de acesso às universidades, como tem sido feito, mas porque consegue consagrar condições cada vez mais igualitárias desde um momento anterior.


Ora, se um jovem enxerga que, apesar de pobre, encontra um ensino público básico de qualidade capaz de afastar o futuro que acreditava estar destinado a ter, ao invés de medidas que apenas mascaram a inferioridade com que as pessoas o enxergam, tal como ele próprio, então o impacto de determinadas heranças e condições pré- existentes tende a diminuir. Ainda não será possível falar em condições iguais de oportunidade em sua concepção plena, como também não cabe a meritocracia em sua acepção mais completa. Contudo, certamente, o que se vê neste modelo é muito mais próximo da métrica desejada do que manter a gratuidade para todos os alunos e o sistema de cotas, em um regime de universidade pública que já se mostrou falido. No sistema de cotas combinado ao acesso universalmente gratuito a todos, os preços pagos pelos pobres são imaterialmente mais caros do que os materialmente pagos pelos ricos.


[1] HIRSCHMAN, Alberto O. A Retórica da Intransigência. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

[2] Art. 3º, II, Constituição Federal.

[3] Na verdade, a maioria das universidades públicas dos EUA é estadual e adota o sistema de anualidade. A University of Virginia, por exemplo, cobra 22,5 mil dólares para estudantes do próprio estado, chegando aos 46 mil dólares para os out-of-states students.

[4] Organization for Economic Cooperation and Development.

Caio Giusti Rolla é aluno do 7º período da FGV Direito Rio


ISSN: 2447-2662
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